No final da formação os/as formandos/as deverão ser capazes de:

 

- Ter noções de Direito do Trabalho;

 

- Conhecer a estrutura do Contrato de Trabalho;

 

- Compreender as características da flexibilização da relação laboral;

 

- Conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;

 

- Conhecer a Retribuição e outras prestações patrimoniais assim como o Regime da parentalidade;

 

- Conhecer as formas de cessação de contrato de trabalho;

 

- Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento e compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

 

 Conteúdos programáticos:


 

1. A Relação Laboral:

 

- Contrato de Trabalho (elementos constitutivos);

 

- Contratos de trabalho a termo

 

- Contrato de Trabalho Versus Contrato de Prestação de Serviços e Contratos afins;

 

2. Os Sujeitos da Relação Laboral - O Trabalhador (Direitos e Deveres) e o Empregador (Deveres)

 

3. Tempo de Trabalho (organização e duração);

 

- Noção de horário de trabalho

 

- Intervalos de descanso

 

- Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho

 

- Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes

 

- Noção de isenção de horário de trabalho e respetivas alterações normativas

 

- O tempo parcial

 

- Trabalho suplementar e respetiva alteração legislativa

 

- Trabalho noturno e Trabalho por turnos

 

4. Retribuição:

 

- Noção de “garantia de irredutibilidade”

 

- Retribuição do período de férias e subsídio

 

- Pagamento do trabalho suplementar

 

- Prestações relativas a dia de feriado

 

5. Férias, Feriados e Faltas:

 

- Noção de Feriados

 

- Feriados obrigatórios

 

- Noção de Férias

 

- Duração do “período de férias”

 

- Marcação do “período de férias”

 

- Noção de falta justificada e injustificada

 

6. Cessação do Contrato de Trabalho

 

- Modalidades da cessação do contrato de trabalho

 

- Causas que motivam a caducidade do contrato

 

- Revogação dos contratos - mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego)

 

- Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes

 

- Resolução por iniciativa do trabalhador

 

- Despedimento por extinção do posto de trabalho

 

- Despedimento por inadaptação

 

- Despedimento coletivo

 

- Abandono do trabalho 

 


Metodologias: Sessões Expositivas/Demonstrativas; Exercícios Práticos.

 

Destinatários: Ativos, estudantes e recém graduados.

 

Duração do curso: 15 horas.



 

Horário Pós-Laboral: 18h30-21h30.

 

Calendarização: 6, 8, 13, 15 e 20 maio.

 

Número máximo de formandos/as: 14.

 

Formadora: Dra. Carla do Vale (Jurista).

Inscrições: Associação dos Antigos Estudantes da Universidade do Minho, Rua D. Pedro V, n.º 88, 3.º Dto, 4710-374 Braga | Tel.: 253 218 331, 965 425 540 |  E-mail: secretaria@aaeum.pt

 

Horário de Atendimento e Informações: segunda a sexta das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 18h30.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO