No próximo dia 27 de Outubro, pelas 21h30, em colaboração com a loja FNAC(Guimarães), a AAEUM  realiza a tertúlia “Governância Municipal – Cidadania e Governação nas Câmaras Municipais Portuguesas", baseado no livro com o mesmo título, cujo Autor é Arnaldo Ribeiro (antigo aluno da Univ. do Minho). Na tertúlia pretende-se abordar as dificuldades associadas à Gestão Autárquica, e os benefícios produzidos por uma participação mais estruturada dos cidadãos no processo de decisão.

Apresentação: Esser Jorge
Moderador: Domingos Silva (AAEUM).

A obra

 “Governância Municipal – Cidadania e governação nas câmaras municipais portuguesas” é um Estudo de investigação, apresentado na Universidade do Minho, da autoria de Arnaldo Ribeiro editado pelo CER – Centro de Estudos Regionais. Trata-se de uma obra, de 240 páginas, que retoma o essencial da Tese de Mestrado em Administração Pública.

Em síntese, esta obra trata do tema da governação municipal, analisada nas suas diversas acepções, sobretudo enquadrado na ciência da administração. Avança uma reflexão teórica e prática sobre a participação dos cidadãos nos assuntos públicos e sobre o novo paradigma da Governância, tema que se introduz nesta obra, de forma inovadora e preconizada pela OCDE.  Analisa-se a administração municipal e o processo de tomada de decisão, através de uma relação das formas organizacionais diversas, e os seus desempenhos na associação dos cidadãos a este nível. 

Faz-se uma apreciação sobre as posições dos municípios portugueses no que concerne à participação dos cidadãos, que um estudo empírico de elevada fiabilidade permite aferir, com muita pertinência, os pensamentos dos respondentes sobre esta matéria. A obra apresenta os resultados deste estudo.      
Por fim, adiantam-se algumas propostas de desenvolvimento do tema bem como reflexões sobre as vantagens e os riscos da democracia deliberativa e a tentativa de formulação de um índice de aferição da participação dos cidadãos. A bibliografia e a cópia do inquérito enviado ao universo das câmaras municipais encerram esta obra.

A obra foi idealizada, em 2005, no propósito do Ano Europeu da Cidadania cujo lema foi “Aprender a Viver a Democracia”.

 

O autor

Arnaldo Ribeiro é Mestre em Administração Pública (Universidade do Minho), Pós-graduado em Gestão e Administração Pública (Universidade do Minho)e Licenciado em Relações Internacionais (Universidade do Minho).

Estagiou no Conselho da Europa, tendo sido convidado para conferencista da rede Team Europe, da Comissão Europeia. Formador do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, tem desenvolvido uma intensa actividade de comunicações e conferências, e publicação de artigos, sobretudo na área da administração pública e dos assuntos da União Europeia. Dirigente associativo em algumas instituições da cultura, da investigação e do desenvolvimento.

Actualmente, com 52 anos, reside em Viana do Castelo e é Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais e da Cooperação, na Câmara Municipal de Viana do Castelo (arnaldojoaquim@hotmail.com)

O Editor

O Centro de Estudos Regionais (CER) fundado em 15 de Abril de 1978, é uma instituição que tem por objectivos o estudo, a investigação, a defesa e a divulgação dos valores históricos, artísticos, antropológicos e culturais, sócio-económicos, científicos e paisagísticos cuja Utilidade Pública foi reconhecida em 1985 (D.R., 2.ª Série, nº 261 de 13/11/1985).

A actividade, já com 29 anos, está centrada no Distrito de Viana do Castelo e inclui a organização de colóquios, congressos e acções de sensibilização para as questões do património e as intervenções na área do ambiente, cursos de formação profissional, uma academia sénior, biblioteca e centro de investigação. Tem editado um vasto leque de obras de interesse regional e nacional. Publica anualmente a Revista ESTUDOS REGIONAIS.

Consulte o site na Internet (www.cer.pt) 30 anos ao serviço da cultura regional.
Visite o blogue: http://www.governancia.blogspot.com/


Excertos da obra

“Os debates sobre a democracia são sempre, de certa maneira, debates que participam da democracia, que a nutrem” (Labelle, 1997), podendo utilizar idêntico axioma a propósito da nova governação, e é nesta acepção que nos determinámos a investigar um tema relacionado com a prática democrática, nomeadamente ao nível do governo local, aquando do questionamento sobre a integração dos cidadãos no processo de tomada de decisão”. (Pág. 15)

“Quando o investigador Robert Dahl (1961) se interroga sobre quem governa afinal a cidade e se as desigualdades nas condições sociais condicionam uma desigual cidadania, conclui, que uma elite controla o governo da cidade, auferindo poder, rendimentos, estatuto social, conhecimento, sociabilidade e posição central”. (Pág. 32)

“Abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência são princípios fundamentais para a instauração de uma governança democrática” (CE, 2001)”. (Pág. 42)

“A participação formal dos cidadãos, nas decisões locais, obedece a um conjunto de normas que favorecem essa participação mas cujas limitações materiais a neutralizam”. (Pág. 96)

“A sociedade civil vê os seus interesses tratados de forma discriminatória pelos políticos. Afasta-se da tomada de decisões, confrontada com interesses comparativos que não são os seus. A sua dimensão é reduzida nos municípios de pequena dimensão, tornando-se um problema para o desenvolvimento local endógeno”. (Pág. 102)

“Do universo dos 308 municípios portugueses, responderam ao inquérito 161 câmaras municipais, isto é 52,3% do total”. (Pág. 112)

“O protagonismo dos presidentes da câmara adquiriu tal dimensão, que somente a intercessão junto deste pode resolver conflitos ou providenciar um favor”. (Pág. 123)

“Partidos políticos, associações desportivas e de solidariedade local, denuncia a preponderância de um certo tipo de estruturas, quiçá aquelas que trazem mais votos, em detrimento de outras menos geradoras de apoiantes”. (Pág. 130)

“A investigação científica relativiza a influência da participação dos cidadãos na elaboração das decisões (Verba e Nie,1972), mas o incremento dessa participação interfere nas decisões finais”. (Pág. 150)